Acórdão do caso João Pinto conhecido na segunda-feira

A leitura do acórdão do processo em que João Pinto, José Veiga, Luís Duque e Rui Meireles foram acusados de fraude fiscal e branqueamento de capitais realiza-se na segunda-feira, na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

A partir das 9 horas, o coletivo de juízes, presidido por Helena Susano, comunicará se condena ou absolve o ex-futebolista João Vieira Pinto, o empresário José Veiga, o atual dirigente do Sporting Luís Duque e o antigo responsável pelo departamento financeiro do clube Rui Meireles.

O Ministério Público pronunciou os arguidos pela prática dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais na contratação de João Vieira Pinto pelo Sporting, no verão de 2000.

Nas alegações finais, realizadas em julho, a procuradora Glória Alves disse que as 11 sessões de julgamento realizadas permitiram “reiterar a prova” de que João Pinto e José Veiga, empresário que interveio no negócio de contratação, cometeram os crimes pelos quais foram pronunciados em janeiro de 2011, em co-autoria com Luís Duque, presidente da Sporting SAD em 2000, e Rui Meireles.

A magistrada do Ministério Público (MP) referiu que os arguidos promoveram “um esquema” que permitiu a João Pinto “não pagar impostos” no prémio de assinatura de 4,2 milhões de euros pagos ao futebolista pelo Sporting através da Goodstone, empresa do Reino Unido.

Considerando que os arguidos não estão “isentos de responsabilidade criminal”, a procuradora sustentou que o montante de 508.867 euros, retidos pelo Tribunal Central de Instrução Criminal em outro processo movido contra João Pinto e desbloqueados recentemente por despacho judicial, “sejam declarados a favor do Estado”.

In:www.jn.pt