João Vieira Pinto recorre de pena

João Vieira Pinto também vai recorrer da pena aplicada esta segunda-feira pelo Tribunal Criminal de Lisboa pela prática de um crime de fraude fiscal na contratação do ex-futebolista pelo Sporting, disse à agência Lusa o seu advogado, Castanheira Neves.

No mesmo processo foram igualmente condenados o empresário José Veiga, o administrador de Sporting SAD Luís Duque e o antigo responsável pelo departamento financeiro do clube Rui Meireles. À saída do tribunal, os seus advogados anunciaram de imediato a intenção de recorrer.

Castanheira Neves abandonou a sala de audiências antes da conclusão da leitura do acórdão, mas já confirmou que recorre para o Tribunal da Relação da pena aplicada, de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, com suspensão por igual período, e pagamento também de 169.629 euros de multa.

“Confrontado com o acórdão e não obstante ter sido o menos gravemente punido, João Vieira Pinto não se conforma com a decisão, designadamente por considerar que regularizou atempadamente a sua situação através do RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária)”, afirmou.

Além do mais, “é certo que o fez numa altura em que ainda não lhe tinha sido imputada uma infracção tributária”, considera o advogado, pelo que “não deveria ser responsabilizado criminalmente”.

“A verdade é que João Vieira Pinto não tinha a mais ligeira noção da problemática em causa, porque sempre contratualizou em termos líquidos”, acrescentou.

Na decisão da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, José Veiga foi condenado por crime de branqueamento de capitais e os restantes arguidos absolvidos da prática do crime.

In:www.cmjornal.xl.pt