Vale e Azevedo entregou pedido de “habeas corpus” para libertação imediata

O ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo entregou segunda-feira um pedido de ‘habeas corpus’ para ser libertado no imediato, indica o documento entregue na 4.ªVara Criminal

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, assinado pela advogada Luisa Cruz, a petição é dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça.Vale e Azevedo está há quatro anos em Londres a aguardar decisão da Justiça britânica sobre pedido de extradição para Portugal, pelo que a defensora do presidente do Benfica de novembro de 1997 a dezembro de 2000 fundamenta que existe uma violação da Constituição e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

“O condenado que cumpriu seis sextos da pena deve ser obrigatoriamente colocado em liberdade condicional”, refere-se no documento, sublinhando-se que Vale e Azevedo “atingiu o cumprimento de 5/6 da pena única de 11 anos e meio a 29 de dezembro de 2011”.

Considera ainda a mandatária que, aos “seis anos de pena cumprida em Portugal, deve acrescer o período de pena na habitação” em Londres, “desde 8 de julho de 2008”, com passaporte confiscado e impedido de sair do Reino Unido.

Vale e Azevedo é objeto de um pedido de extradição, baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional (TC).

O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).

O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efetiva, mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.

Em julho de 2011, Vale e Azevedo pediu ao Tribunal de Execução de Penas que lhe fosse concedida a liberdade condicional e a anulação do mandado de detenção europeu, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio de prisão efetiva.

A pretensão foi negada em finais de 2011 e, com as instâncias de recurso esgotadas, as autoridades judiciais portuguesas emitiram, a 9 de junho de 2011, um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo.

A 29 de fevereiro deste ano, a Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Vale Azevedo da decisão do Tribunal de Execução de Penas.

Na passada quarta-feira, o High Court (tribunal de instância superior) confirmou a decisão de extradição para Portugal do Tribunal de Westminster, porém Vale e Azevedo anunciou recurso.

Vale e Azevedo é atualmente arguido num processo em que é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, de branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.

In:www.jn.pt

João Vale e Azevedo