Renato Seabra condenado por homicídio

O português Renato Seabra foi condenado em Nova Iorque por homicídio em segundo grau, pelo assassínio confessado do cronista social Carlos Castro, em Janeiro de 2011, num hotel de luxo da ilha de Manhattan.

A decisão dos jurados foi comunicada ao Tribunal Superior de Manhattan nesta sexta-feira,  após mais de seis horas de deliberações, cabendo agora ao juiz ditar a sentença.

Renato Seabra assistiu à leitura do veredicto com o cabelo rapado, sentado junto aos seus advogados e vigiado por quatro policias.

Segundo a repórter do ‘New York Post’, presente na sala de audiências, o português não mostrou qualquer emoção, “mas começou a piscar os olhos muito depressa”, quando ouviu o veredicto, o que aconteceu cerca das 16h15 (21h15 em Lisboa).

De igual modo, a sua mãe, Odília Pereirinha, sentada na segunda fila da sala de audiências, não reagiu à condenação do filho.

O cronista social Carlos Castro foi morto e mutilado genitalmente no interior do quarto que partilhava com Renato Seabra, um aspirante a modelo com quem mantinha um relação amorosa e que convidara a passar o réveillon em Nova Iorque.

O crime ocorreu no Hotel Intercontinental, a poucos quarteirões de distância de Times Square, a praça mais conhecida de Nova Iorque.

A defesa de Renato Seabra tentou defender a tese de que a extrema violência do ataque, que envolveu a mutilação dos testículos de Carlos Castro com um saca-rolhas, numa altura em que o colaborador do CM ainda estava a respirar, era um sinal eveidente de que o acusado de homicídio sofrera um surto psicótico

In:www.cmjornal.xl.pt

Renato Seabra à entrada para o tribunal

Condenado a 10 anos de cadeia por crimes de prostituição de menores e tráfico de droga

Um homem de 52 anos de idade, natural da ilha do Faial, foi condenado esta semana a 10 anos de cadeia por crimes de prostituição de menores e tráfico de droga, revela, esta sexta-feira, o acórdão do Tribunal da Horta, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, o indivíduo, na companhia do filho, de 20 anos de idade, terá praticado “atos de natureza sexual” com várias crianças institucionalizadas da ilha, a troco de cannabis, que plantavam numa estufa junto à sua moradia.

Pai e filho recolhiam as raparigas, menores de idade, umas vezes fora da escola onde estavam matriculadas, noutras fora da instituição que as acolhia, e levavam-nas até a um anexo da moradia, onde consumiam drogas e praticavam os atos.

O coletivo de juízes que apreciou o caso (julgado à porta fechada), concluiu que os arguidos forneciam e vendiam também a droga a terceiros.

O Tribunal decidiu, por isso, condenar o pai a 10 anos de cadeia pela prática de dois crimes de prostituição de menores agravados, 10 crimes de recurso a prostituição e um crime de tráfico agravado.

O filho foi condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por cinco crimes de abuso sexual e um de tráfico agravado.

O advogado de defesa já manifestou, no entanto, a intenção de recorrer da sentença.

In:www.jn.pt

Ex-ciclista do Boavista condenado a 11 anos de prisão por assaltos

Carlos Teixeira, acusado de ter assaltado 20 bancos, foi condenado a 11 anos de prisão nas varas criminais de Lisboa.

Ex-ciclista do Boavista e rei da montanha, em 1996, confessou em julgamento a autoria dos assaltos que realizava com recurso a uma réplica de uma arma de fogo.

O arguido atacou dependências bancárias roubando dinheiro que no total ascendeu aos 100 mil euros, na Grande Lisboa, porque tinha dívidas.

In:www.jn.pt

Alcoolímetro fora de prazo “absolve” condutor que acusou 2,25 de taxa de alcoolemia

O responsável por uma clínica de tratamento de pessoas com problemas de alcoolismo foi apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia de alegadamente 2,25 gramas mas acabou por ser absolvido pelo tribunal, porque o alcoolímetro estava fora de prazo.

 

O condutor foi fiscalizado pela GNR, em Lagos, na madrugada de 4 de Abril de 2010, acusando uma taxa de 2,25 gramas de álcool por litro de sangue.

No carro seguiam ainda a mulher e a filha menor do condutor.

O arguido, que se encontrava de férias, admitiu que tinha ingerido bebidas alcoólicas no decurso de um jantar com amigos, mas contestou a fiscalização de que foi alvo, por ter sido utilizado um alcoolímetro fora do prazo de validade.

As normas que regulam o controlo metrológico dos alcoolímetros estipulam que estes aparelhos têm de ser objecto de, pelo menos, uma verificação anual, sendo tal verificação periódica válida até 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua realização.

O arguido era acusado de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, mas foi absolvido pelo Tribunal de Lagos, por causa do prazo de validade do alcoolímetro.

O Ministério Público recorreu, mas a Relação de Évora confirmou a absolvição.

“A prova obtida mediante a utilização de um aparelho de medição que ultrapassou o respectivo prazo de validade não presta, não serve, é inútil. Não entender isto é permitir que a contraprova do grau de alcoolemia medido por um alcoolímetro com a inspeção periódica ultrapassada se possa fazer por outro alcoolímetro cuja verificação periódica também já esteja ultrapassada”, refere o acórdão da Relação.
In:www.publico.pt

O condutor foi fiscalizado pela GNR, em Lagos.

Seis meses de prisão por esfaquear papagaio da ex-namorada

Um norte-americano de 63 anos vai cumprir uma pena de seis meses por ter morto o papagaio da ex-namorada, seu animal de estimação há 18 anos, atingindo-o várias vezes com um garfo.

Richard J. Atkinson estava sozinho com a ave, chamada ‘Bailey’, na casa em que o casal residia, na cidade de Everett (estado de Washington), aquando do ataque mortal de 19 de Agosto. Não satisfeito, destruiu tudo o que encontrou pela frente.

O norte-americano admitiu ser culpado dos crimes de crueldade para animais e violência doméstica, mas o seu advogado argumentou que ele não se recorda dos actos, pois tinha misturado comprimidos para a ansiedade com uns copos de whisky

Além dos seis meses de prisão, Atkinson fica proibido de ter animais domésticos durante cinco anos.

In:www.cmjornal.xl.pt

Ameaçaram clientes e assaltaram multibanco com recurso a explosão

Quatro homens encapuzados e armados assaltaram, esta quarta-feira, uma estação de serviço da ponte Vasco da Gama, na região de Lisboa, e roubaram uma caixa multibanco com recurso a explosão.

De acordo com fonte da GNR, citada pela agência Lusa, os quatro homens entraram na estação de serviço, por volta das 05.00 horas, e através de ameaça com uma arma de fogo obrigaram os clientes a deitarem-se no chão.

De seguida, os suspeitos utilizaram explosivos para rebentar a caixa multibanco da estação de serviço e fugiram com as gavetas de dinheiro, numa quantia ainda por apurar.

Os homens fugiram no sentido norte-sul, numa viatura, a qual ainda se desconhece a matrícula e o modelo, adiantou a fonte.

A Polícia Judiciária já está a investigar o assalto.

In:www.jn.pt

Ponte Vasco da Gama

Exigidas medidas dissuasoras para agressores de agentes da autoridade

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu esta segunda-feira que o Governo crie com urgência medidas legislativas que tenham um efeito dissuasor da prática de crimes contra os elementos das forças de segurança.

A exigência da APG surge após quatro elementos da GNR terem sofrido ferimentos ligeiros depois de alvejados, na noite de sábado no concelho de Idanha-a-Nova, por um homem que se terá recusado a fazer um teste de alcoolemia após um acidente de viação.

Em comunicado, a associação mais representativa da GNR lamenta que quatro militares da corporação tenham sido baleados em serviço e lamenta que “a actual moldura penal não permita uma actuação célere que tenha um efeito dissuasor da prática de crimes contra os agentes da autoridade”.

Nesse sentido, a APG exige “uma actuação urgente” do Governo no sentido da adopção de medidas legislativas.

A Associação dos Profissionais da Guarda chama também a atenção para “a grande perigosidade inerente às funções dos profissionais da GNR” e para o “tremendo risco a que estão sujeitos, sem que o Governo o reconheça devidamente” do ponto de vista da compensação remuneratória e da legislação que salvaguarde a integridade dos agentes da autoridade.

Quatro militares da GNR ficaram feridos pouco depois das 21h00 de sábado, depois terem sido alvejados por dois homens que se colocaram em fuga, em São Miguel de Acha, Idanha-a-Nova.

Ao início da madrugada de domingo foi detido um dos presumíveis autores dos disparos e o segundo foi apanhado pelas 06h00.

Dois dos quatro militares alvejados “já tiveram alta” e os outros só precisam de “tempo” para recuperar, disse fonte da GNR à agência Lusa.

In:www.cmjornal.xl.pt

Corpo encontrado junto ao terminal fluvial do Barreiro. Acidente, Suicídio ou Homicídio!?

O corpo de um homem foi esta segunda-feira encontrado no rio Tejo, junto ao antigo terminal fluvial do Barreiro, disse à Lusa fonte da Polícia Marítima. “Tomámos conhecimento, cerca das 12h00, de um corpo no rio Tejo junto ao terminal do Barreiro. Trata-se de um homem na casa dos 60 a 70 anos, mas ainda não foi possível identificar e saber as causas da ocorrência”, referiu.

Segundo a mesma fonte, o corpo não estava na água há mais de 24 horas e não existe nas autoridades registo de nenhum desaparecimento. Fonte dos Bombeiros de Salvação Pública do Barreiro disse à Lusa que a primeira informação apontava para uma queda ao rio, o que acabou por não se confirmar.

“Recebemos a informação de uma queda ao rio na zona do terminal antigo, mas quando chegámos ao local constatámos que se tratava de um corpo que apareceu a boiar na água, tendo sido chamada a Polícia Marítima para tomar conta da ocorrência”, afirmou.

In: www.cmjornal.xl.pt

Lei permite ao assassino ser herdeiro do cônjuge que matou

Um cônjuge que mate o outro pode à mesma ser herdeiro da vítima e ainda receber uma pensão de sobrevivência da Segurança Social devido a uma lacuna da lei que as Mulheres Socialistas criticam, defendendo uma alteração legislativa “urgente”.

“Isto não pode acontecer. É perverso, quase imoral. O homicida pode ser herdeiro legal do cônjuge que matou e ainda receber uma pensão de sobrevivência”, alertou Catarina Marcelino, presidente das Mulheres Socialistas (MS), em declarações à Lusa.

A revelação é feita no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres e justifica-se por existirem “mulheres que não têm família nenhuma a não ser o homicida”.

Se nada for feito “o assassino tem direito à herança e, em alguns casos, à pensão de viuvez, o que é uma imoralidade”, lamenta Catarina Marcelino.

“Há casos destes. Não sabemos quantos. Detetamos pelo menos um, em que uma pessoa condenada por homicídio é herdeira legal da vítima, que era casada com ele e não tinha mais família. É inaceitável”, critica a responsável.

Uma consulta ao Observatório da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta mostra “vários casos em que a mulher não tinha família para além do homicida”, pelo que é “grande a possibilidade” de existirem mais homicidas herdeiros das vítimas.~

Explicando que “uma pessoa que mata outra não pode ser herdeira da que matou”, Catarina Marcelino indica que, para que tal aconteça não basta a condenação por homicídio, “é preciso intentar uma ação para declaração de indignidade”.

“Quando a vítima não tem ninguém, o Ministério Público (MP) devia avançar com a ação para declaração de indignidade. Mas a herança é processo civil e o crime um processo penal e falta articulação”, observa, esclarecendo que ser herdeiro “não é só ter direito à pensão”, é também “ter direito legal sobre tudo o que envolva o nome da vítima”.

Para contornar a lacuna legal, as MS vão, junto do grupo parlamentar do PS, “fazer todas as diligências para uma proposta de alteração legislativa”.

A intenção é que os tribunais passem a “ter de, obrigatoriamente, comunicar as sentenças” relacionadas com o homicídio de cônjuges ao MP, para que este possa ativar a figura legal que impede o direito do assassino à herança da vítima.

O problema prende-se com dois artigos do Código Civil. Um deles estipula a incapacidade sucessória, dizendo que “carecem de capacidade sucessória, por motivo de indignidade, o condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o autor da sucessão ou contra o seu cônjuge, descendente, ascendente, adotante ou adotado”.

Apenas num outro artigo se esclarece que “a ação destinada a obter a declaração de indignidade pode ser intentada dentro do prazo de dois anos a contar da abertura da sucessão, ou dentro de um ano”, a contar da condenação pelos crimes que a determinam ou “do conhecimento das causas de indignidade”.

In:www.jn.pt

Assassinadas 36 mulheres em 2012, mais do que em todo o ano passado

Trinta e seis mulheres foram assassinadas entre janeiro e 21 de novembro deste ano, tendo-se registado outras 49 tentativas de homicídio, números superiores aos registados durante todo o ano de 2011, segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas.

Dados preliminares do Observatório, pertencente à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a que a agência Lusa teve acesso, indicam que até ao dia 21 de novembro tinham sido assassinadas 36 mulheres, quando nos doze meses de 2011 foram mortas 27.

Aumento igualmente registado nas tentativas de homicídio, já que em 2012 houve 49, contra as 44 registadas em todo o ano de 2011.

“De registar ainda um total de 42 vítimas associadas, sendo que oito são vítimas diretas, quatro delas mortais, e 34 vítimas indiretas”, lê-se no relatório do Observatório.

O Observatório explica que as “vítimas indiretas são as pessoas que assistiram à prática do crime, embora não tenham fisicamente sofrido quaisquer agressões”.

No que diz respeito à relação entre a vítima e o agressor, o Observatório de Mulheres Assassinadas constata que “continua a ser o grupo de homens com quem as mulheres mantêm uma relação de intimidade aquele que surge com maior expressividade”, correspondendo a 47% do total das vítimas assassinadas, logo seguido do grupo dos homens de quem já se tinham separado, com 22%.

“Verifica-se assim que as relações de intimidade presentes e passadas representam 69% do total dos femicídios noticiados”, diz o Observatório.

Em 2012, o grupo etário onde se verificou mais homicídios, foi o das vítimas com idades compreendidas entre os 36 e os 50 anos de idade (31%), logo seguido pelo grupo etário entre os 51 e os 64 anos (28%).

Já no que diz respeito ao agressor, a maioria tem entre 36 e 50 anos (31%), logo seguido dos agressores com idades entre os 51 e os 64 anos (26%).

Em relação à situação profissional, tanto das vítimas como dos agressores, o Observatório constatou que 18 delas estavam inseridas no mercado de trabalho, enquanto oito agressores estavam a trabalhar e sete estavam desempregados. Foram igualmente identificados três homicidas em situação de reforma e um estudante.

O distrito de Lisboa foi o que registou mais femicídios (12), logo seguido do Porto (6), estando no lado oposto os distritos de Beja, Braga, Faro, Leiria, Setúbal e Vila Real, com dois homicídios.

De acordo com o Observatório, a maioria dos homicídios ocorreu num contexto de violência doméstica (49%), havendo 19% deles justificados com alegados conflitos familiares, para além de 6% que deu como justificação não aceitar separar-se da vítima.

Na maioria dos homicídios (13), a arma do crime usada foi uma arma de fogo, mas também arma branca (11), agressão com objeto (5), fogo (2), espancamento (2) ou asfixia (2).

“Cruzando a prevalência do homicídio com a presença de violência doméstica nas relações de conjugalidade ou de intimidade, verificamos que 53% (19 casos) das mulheres assassinadas em 2012 foi vítima de violência doméstica”, diz o Observatório.

No que diz respeito às medidas de coação aplicadas, o Observatório constatou que em 50% dos homicídios foi aplicada prisão preventiva, sendo que em 28% dos casos não foi aplicada medida de coação porque após o crime, o homicida suicidou-se.

Já em relação às decisões judiciais conhecidas em 2012 relativas a crimes cometidos em 2011, o Observatório verificou que do total de 27 homicídios ocorridos o ano passado, apenas foi noticiada a sentença a nove processos crime por homicídio.

No relatório deste ano, o Observatório inclui também os homicídios ocorridos no seio de relações homossexuais, tendo identificado este ano três homicídios e uma tentativa de homicídios entre casais do mesmo sexo.

In:www.jn.pt