Aviso Urgente

Aviso a todos os ALUNOS DO ISMAI de CRIMINOLOGIA para que possam AMANHÃ dia 14 de Dezembro, ir à UNIVERSIDADE DO MINHO em representação do ISMAI, pelas 14h30. para o aniversário da ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO!

Aqui está o PROGRAMA:

Sessão solene que se realizará no próximo dia 14 de dezembro, pelas 14h30, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, s

eguida da conferência sobre Os Direitos Humanos e as Instituições da Justiça, coorganizada pelo Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos (CIIDH) conforme o seguinte programa:

14H30

Sessão solene evocativa do XIX aniversário da Escola de Direito

Conferência

Oradores Convidados

Dra. Joana Marques Vidal – Procuradora Geral da República

Dr. Guilherme de Oliveira Martins – Presidente do Tribunal de Contas

Prof. Doutora Milagros Otero Parga – Professora Catedrática de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela

Juízes expulsos por incapacidade

Seis juízes foram obrigados a abandonar a magistratura este ano, na sequência de processos disciplinares instaurados pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.

Segundo os despachos publicados em Diário da República ao longo do ano, três dos juízes foram aposentados compulsivamente (a segunda pena mais grave) por não terem aptidão para a função. São eles: Cristina Fernandes, juíza de direito no Tribunal de Leiria, Rui Lopes, juiz de direito na Covilhã, e Luís Afonso, juiz de direito no Tribunal de Loures.

Revelaram incapacidade para a função mais três juízes, cuja pena disciplinar foi de aposentação por incapacidade: Maria Isabel Lourenço, juíza de direito do Tribunal do Barreiro, Maria da Luz Figueiredo, juíza de direito, auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa, e Antonino Antunes, juiz de direito em Almada.

Este ano, o Conselho Superior da Magistratura já abriu 37 processos disciplinares a juízes, 21 dos quais ainda estão em curso. Neste momento, há cinco juízes suspensos.

De registar ainda a transferência de dois magistrados, um dos quais Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, que já presidiu à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. O juiz “violou os deveres de zelo” e foi destacado como juiz auxiliar do Tribunal de Cascais.

Segundo Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, “o cidadão não fica prejudicado” se o seu caso tiver sido julgado por um juiz que se revele incapaz.

In:www.cmjornal.xl.pt

Carlos Silvino perde no Constitucional

O Tribunal Constitucional indeferiu uma reclamação de Carlos Silvino, condenado a 15 anos de prisão no processo Casa Pia, relativa à decisão do Supremo de manter a pena fixada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Com este acórdão, de 28 de Novembro e ontem publicado, ‘Bibi’ está mais perto de regressar à prisão, uma vez que já não tem mais possibilidades de recurso. O arguido poderá, porém, pedir ainda uma aclaração ou suscitar uma nulidade, no prazo de dez dias. Quando o processo transitar em julgado, Carlos Silvino terá de recolher à prisão para cumprir a pena.

Além do megaprocesso de pedofilia, que condenou seis arguidos em 2010, está a decorrer a repetição parcial do julgamento da Casa Pia, referente apenas à casa de Elvas, que tem como arguidos, além de ‘Bibi’, Carlos Cruz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. As alegações são dia 7.

In:www.cmjornal.xl.pt

Carlos Silvino, também conhecido por "Bibi"

Mata filho por ser incapaz de decorar o Corão

Uma mãe foi considerada culpada esta quarta-feira da morte do seu filho, de sete anos, por lhe bater a pretexto de a criança ser incapaz de memorizar o Corão.

Licenciada em Matemáticas na Índia, Sara Ege, de 33 anos, tratava o filho como “um cão”, batendo-lhe com um pau quando não conseguia memorizar os versos do Corão, segundo as actas do tribunal de Cardiff, no país de Gales.

Considerada culpada de assassínio e obstrução à justiça, vai ter a pena decidida no início de 2013.

A polícia pensava inicialmente que a morte do rapaz se devia a um incêndio na casa da família, em Julho de 2010, em Cardiff, mas as análises revelaram que a criança estava morta antes do início do fogo.

Sara Ege negou ter morto o filho, atribuindo a culpa ao seu marido.

Depois de ter admitido a autoria do assassínio, retratou-se, afirmando que tinha sido obrigada a confessar o crime por pressão da família e do marido.

Na sua confissão, a mãe pormenorizou que o filho morreu a murmurar versículos do Corão. Decidiu então queimar o corpo, porque “estava muito nervosa”.

Afirmou ainda que não conseguia deixar de parar de bater no filho, alegando que era encorajada pelo diabo.

Depois de ter sido acusada, esteve internada vários meses numa unidade psiquiátrica.

In:www.cmjornal.xl.pt